Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software Mais Personal, acessível via navegador web.
• Treinador: personal trainer que contrata o plano de assinatura para gerenciar seus alunos.
• Aluno: pessoa física convidada pelo treinador para usar a plataforma gratuitamente.
• Mais Personal: operador da plataforma, responsável pelo software, infraestrutura e funcionalidades disponibilizadas.
• Conteúdo do treinador: planos, orientações, mensagens, notas e demais informações inseridas pelo treinador na plataforma.

2. Aceitação dos termos

O uso da plataforma implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve usar a plataforma.

3. Cadastro e conta

• O cadastro de treinadores está sujeito à assinatura de um plano pago.
• O acesso de alunos é gratuito e condicionado ao convite do treinador.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• É proibido criar contas com informações falsas ou se passar por terceiros.
• Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de treinador.

4. Planos e assinatura (treinadores)

• Os planos de assinatura são cobrados antecipadamente, conforme o ciclo escolhido (mensal, trimestral ou anual).
• Quando a cobrança online estiver habilitada, o pagamento poderá ser processado por provedores de pagamento terceiros, como a Asaas.
• O cancelamento da assinatura encerra o acesso ao final do período vigente.
• Não há reembolso por períodos parcialmente utilizados, salvo disposição contrária na legislação aplicável.
• O período de teste gratuito (trial), quando oferecido, é concedido uma única vez por CNPJ/CPF.
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

5. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis.
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou ofensivo.
• Praticar fraude, phishing ou qualquer atividade maliciosa.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou alterar o software.
• Usar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam).
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização expressa.

6. Dados de saúde, treinos e responsabilidade profissional

A plataforma disponibiliza campos para coleta de dados de saúde dos alunos com fins de personalização do treinamento. O treinador é responsável por:

• Obter o consentimento do aluno para coleta e uso dessas informações.
• Usar os dados de saúde exclusivamente para fins de prescrição e acompanhamento de treinos.
• Não compartilhar dados de saúde dos alunos com terceiros sem autorização.
• Manter as credenciais de acesso seguras para evitar acesso indevido.
• Avaliar a aptidão, limitações, histórico e objetivos do aluno antes de prescrever treinos.
• Orientar o aluno a buscar avaliação médica quando houver dor, lesão, condição de saúde, uso de medicamentos ou qualquer sinal de risco.

O Mais Personal não presta serviços médicos, diagnóstico, tratamento de saúde, nutrição clínica ou prescrição profissional de exercícios. Exercícios, imagens, instruções, planos manuais e planos gerados por Inteligência Artificial são recursos de apoio e devem ser avaliados por profissional habilitado antes de uso pelo aluno.

Planos de treino gerados por Inteligência Artificial são sugestões. O treinador deve revisar, adaptar e aprovar o conteúdo antes de prescrevê-lo. O Mais Personal não se responsabiliza por lesões, danos ou resultados decorrentes de prescrição inadequada, execução incorreta, ausência de avaliação profissional ou uso de sugestões da plataforma sem revisão humana qualificada.

7. Propriedade intelectual

• O software, design, marca e conteúdos próprios da plataforma são de propriedade do Mais Personal.
• Os planos de treino e exercícios criados pelo treinador pertencem ao treinador.
• Ao usar a plataforma, você concede ao Mais Personal uma licença limitada para hospedar, processar, exibir e transmitir seu conteúdo exclusivamente para a prestação, segurança e melhoria do serviço.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao aceitar estes termos, você confirma ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
• O Mais Personal adota medidas razoáveis de segurança e continuidade, mas não garante que o serviço estará livre de erros, interrupções, ataques, falhas de terceiros ou perda de dados.
• O Mais Personal não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, danos físicos, decisões profissionais ou conteúdo inserido por treinadores e alunos.
• A responsabilidade máxima do Mais Personal, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo plano de assinatura nos últimos 3 meses, exceto quando a legislação aplicável determinar de forma diversa.

10. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir conta. O encerramento inicia o processo de exclusão ou anonimização dos seus dados pessoais, observados os prazos e exceções legais de retenção.

Alguns dados podem ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis, prevenção a fraude, segurança, auditoria, exercício regular de direitos, preservação de consentimentos e restauração de backups.

O Mais Personal pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

11. Alterações nos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos não solucionados amigavelmente, fica eleito o foro da comarca do domicílio do operador da plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.